Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome